RELAÇÃO DE SÚMULAS
5 Documentos Encontrados
Súmula 240/STF -
(Doc. VP 103.3262.5003.1200)
Seguridade social. Acidente de trabalho. Autarquia. Exigibilidade de depósito para recorrer.
«O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.»
Súmula 240/STJ - 06/09/2000
(Doc. VP 103.3262.5010.6400)
Extinção do processo. Abandono da causa pelo autor. Requerimento do réu. Necessidade. CPC/1973, art. 267, III.
«A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.»
Jurisprudência - Súmula 240/STJSúmula 240/TFR - 04/09/1987
(Doc. VP 103.3262.5014.6500)
Execução fiscal. Intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Lei 6.830/1980, art. 25.
«A intimação de representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente.»
Jurisprudência - Súmula 240/TFROrientação Jurisprudencial 240/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.5200)
Jornada de trabalho. Hermenêutica. Petroleiros. Horas extras. Lei 5.811/1972 (recepção pela CF/88). CLT, art. 58 (incorporada à Súmula 391/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 391/TST).»
Súmula 240/TST - 05/12/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.8300)
Bancário. Gratificação de função. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, § 2º e CLT, art. 457, § 2º.
«O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.»