RELAÇÃO DE SÚMULAS
5 Documentos Encontrados
Súmula 222/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.9400)
Trabalhista. Identidade física do Juiz. Inaplicabilidade à JCJ na Justiça do Trabalho. CLT, art. 8º, parágrafo único. CPC/39, art. 120. CPC/1973, art. 132.
«O princípio da identidade física do Juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.»
Jurisprudência - Súmula 222/STFSúmula 222/STJ - 03/08/1999
(Doc. VP 103.3262.5010.4600)
Competência. Justiça Comum. Sindicato. Contribuição sindical. CLT, art. 578. CF/88, art. 114. Lei 8.984/1995. (Nova interpretação veja CC Acórdão/STJ).
«Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista na CLT, art. 578.» (Nova interpretação veja CC Acórdão/STJ).
Jurisprudência - Súmula 222/STJSúmula 222/TFR - 21/08/1986
(Doc. VP 103.3262.5014.4700)
Trabalhista. Servidor público. Prorrogação da jornada diária de trabalho. CLT, art. 59, § 2º.
«A prorrogação da jornada diária de trabalho não constitui alteração unilateral do contrato, desde que mantido o limite do horário semanal avençado.»
Orientação Jurisprudencial 222/TST-SDI-I - 20/06/2001
(Doc. VP 103.3262.5021.3400)
Advogado. Banco. Bancário. Cargo de confiança. Não caracterização. CLT, art. 224, § 2º (Incorporada à Súmula 102/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).»
Súmula 222/TST - 19/09/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.6500)
Estabilidade provisória. Dirigentes de associações profissionais. CLT, art. 512, CLT, art. 515, CLT, art. 543, § 3º, CLT, art. 558 (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 84, DE 13/08/98 - DJU DE 20/08/98).»