Lei de 1995

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1995

Diário Oficial de 29/04/1995

Doc. 103.7781.0825.8700

Lei 9.032/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/02/1995

Doc. 103.7781.0824.6700

Lei 8.993/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto pela Lei 8.689, de 27/07/93.