Lei 13.199/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera os dispositivos que menciona da Lei 13.080, de 02/01/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Lei de 2015
161 normas e 2.813 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/12/2015
Doc. 158.3911.6002.6100
Diário Oficial de 02/12/2015
Doc. 158.3911.6002.4900
Lei 13.196/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 687, de 17/08/2015). Administrativo. Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e a Lei 12.529, de 30/11/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei 6.938, de 31/08/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei 8.685, de 20/07/1993.
Doc. 158.3911.6002.5500
Lei 13.197/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.264, de 07/02/1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 26/11/2015
Doc. 158.3911.6002.4200
Lei 13.195/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 682, de 10/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Lei 4.829, de 05/11/1965, e a Lei 10.823, de 19/12/2003, e o Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 25/11/2015
Doc. 158.3911.6002.3400
Lei 13.193/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Visto de turista. Altera a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
Doc. 158.3911.6002.3800
Lei 13.194/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.573, de 23/12/1986, que «dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo».
Diário Oficial de 24/11/2015
Doc. 158.3911.6002.2700
Lei 13.191/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Orçamento 2015. Altera o Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Doc. 158.3911.6002.3100
Lei 13.192/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: LDO/2105. Orçamento 2015. Altera a Lei 13.080, de 02/01/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.