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Decreto de 2014

206 normas e 1.603 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/09/2014

Doc. 146.6155.8000.2300

Decreto 8.310/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 30/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23/07/2009.

Doc. 146.6155.8000.2400

Decreto 8.311/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 20/04/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 04/10/2009.

Doc. 146.9473.4000.0000

Decreto 8.312/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 2111 (2013), de 24/07/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo à venda de armas à Somália.

Doc. 146.9473.4000.0300

Decreto 8.313/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016]. Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10/12/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras providências.

Doc. 146.9473.4000.0600

Decreto 8.314/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 2093 (2013), de 6/03/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas aplicável ao país.

Doc. 146.9473.4000.0900

Decreto 8.315/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Belo Horizonte, em 16/12/2004.

Doc. 146.9473.4000.1300

Decreto 8.316/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 09/11/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 03/05/2005.

Doc. 146.9473.4000.1700

Decreto 8.317/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 17/05/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, firmado na Cidade do Kuaite, em 23/02/2005.

Doc. 146.9473.4000.2100

Decreto 8.318/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 27/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Diário Oficial de 15/09/2014

Doc. 146.4210.0000.0000

Decreto 8.304/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.415, de 26/02/2015). Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

Diário Oficial de 05/09/2014

Doc. 146.1110.5000.0000

Decreto 8.301/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Doc. 146.1110.5000.0400

Decreto 8.302/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Doc. 146.1110.5000.0800

Decreto 8.303/2014 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.