Decreto 6.316/2007 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.692, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.