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Decreto de 1993

42 normas e 409 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 29/01/1993

Doc. 103.7781.0084.6900

Decreto 738/1993 - Arts.1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e alterado pelos Decs. 612, de 21/07/92, e 656, de 24/09/92.

Diário Oficial de 14/01/1993

Doc. 106.5391.0000.0000

Decreto 721/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, e dá outras providências.