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de 1993

120 normas e 1.963 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 05/01/1994

Doc. 103.7781.0626.0200

Lei Complementar 78/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Eleitoral. Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da CF/88.

Diário Oficial de 03/01/1994

Doc. 103.7781.0086.5600

Decreto 1.035/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Trabalhista. Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1993

Doc. 205.0253.4001.0100

Medida Provisória 406/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1993

Doc. 127.4374.9000.0000

Decreto 1.017/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.867, de 08/12/1998). Administrativo. DPVAT. Dispõe sobre a arrecadação e o recolhimento da parcela do seguro obrigatório de que trata o parágrafo único do art. 27 da Lei 8.212, de 24/07/1991.

Diário Oficial de 21/12/1993

Doc. 12.4934.1000.8100

Lei 8.764/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1993

Doc. 103.7781.0814.9100

Lei 8.745/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-3-C-3-D-3-E-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.