Decreto 57.419/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta a Lei 4.593 de 29/12/1964 que disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas no Nordeste, no que diz respeito ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.