Decreto 40.395/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: Expede Regulamento para execução da Lei 2.313, de 03/09/1954
2 normas e 23 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.