Decreto 24.114/1934 - Arts.123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Decreto de 1934
11 normas e 569 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/04/1934
Doc. 163.3494.8010.3400
Diário Oficial de 13/03/1934
Doc. 201.3800.5004.8200
Decreto 23.997/1934 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Suíça, firmado no Rio de Janeiro, DF, a 23/07/1932.
Diário Oficial de 24/02/1934
Doc. 232.1982.4000.3700
Decreto 24.150/1934 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.245/1991, art. 90, I). (Republicado em 05/05/1934). (Retificação em 26/04/1934). Locação. Lei de Luvas. Regula as condições e processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.