de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 19/05/2003

Doc. 103.7781.0951.1200

Lei 10.673/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 5.517, de 23/10/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Doc. 103.7781.0951.1800

Lei 10.674/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Diário Oficial de 16/05/2003

Doc. 103.7781.0950.5900

Lei 10.671/2003 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-31-A-32-33-34

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.