Decreto 11.999/2024 - Arts.32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.