Lei

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Diário Oficial de 08/09/2011

Doc. 116.2561.6000.3100

Lei 12.484/2011 - Arts.4-5-6

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2011

Doc. 116.0933.8000.1700

Lei 12.474/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.2400

Lei 12.475/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.3100

Lei 12.476/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.3900

Lei 12.477/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.4600

Lei 12.478/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.5400

Lei 12.479/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.6100

Lei 12.480/2011 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.