Art. 6º ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior - Luis Inácio Lucena Adams
ANEXO I
(Art. 3º da Lei 12.479, de 2/09/2011)
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
| Juiz do Trabalho | 2 (dois) |
| Juiz do Trabalho Substituto | 1 (um) |
| TOTAL | 3 (três) |
ANEXO II
(Art. 3º da Lei 12.479, de 2/09/2011)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 16 (dezesseis) |
| Analista Judiciário, Área Judiciária,Especialidade Execução de Mandados | 4 (quatro) |
| Técnico Judiciário | 15 (quinze) |
| TOTAL | 35 (trinta e cinco) |
ANEXO III
(Art. 3º da Lei 12.479, de 02/09/2011)
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| Diretor de Secretaria CJ-03 | 2 (dois) |
| TOTAL | 2 (dois) |
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