1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. medida provisoria

Medida Provisoria

1.218 normas e 13.471 artigos encontrados

20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200119991998199719961995199419931991199019891988

Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8152.1600

Medida Provisória 2.189-34/2001 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º. Aprova esta Medida Provisória). Tributário. Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Doc. 11.8535.1000.0600

Medida Provisória 2.190-34-9/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos das Lei 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e Lei 6.437, de 20/08/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8152.3000

Medida Provisória 2.191-34-9-6/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005). Meio ambiente. Acresce e altera dispositivos da Lei 8.974, de 05/01/95, e dá outras providências.

Doc. 111.9865.9000.0000

Medida Provisória 2.193-34-9-6-6/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003). Desporto. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8152.3600

Medida Provisória 2.194-34-9-6-6-2/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem da Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2001, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8152.6800

Medida Provisória 2.200-34-9-6-6-2-2/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Informática. Internet. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.