de 2023

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2023

Diário Oficial de 21/12/2023

Doc. 238.7302.0000.1500

Emenda Constitucional 132/2023 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Constitucional. CF/88. ADCT/88. Alteração. Reforma tributária. Altera o Sistema Tributário Nacional.

Diário Oficial de 20/12/2023

Doc. 240.5864.6000.0000

Decreto 11.834/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Vigência externa em 22/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Amã, em 4/03/2018.

Doc. 240.2022.6000.0000

Lei 14.757/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Direito civil. Administrativo. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.465, de 11/07/2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.

Doc. 240.2022.6000.0700

Lei 14.758/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Vigência em 17/06/2024. Veja Lei 14.758/2023, art. 16). Administrativo. Saúde. Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Doc. 240.2022.6000.2400

Lei 14.759/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Doc. 240.2022.6004.9200

Medida Provisória 1.200/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.