de 2006

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2006

Diário Oficial de 29/12/2006

Doc. 103.7781.0409.0100

Decreto 6.002/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Seguro rural. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.

Doc. 103.7781.0409.0600

Decreto 6.003/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Tributário. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da CF/88, e as Leis 9.424, de 24/12/96, e 9.766, de 18/12/98, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0409.2200

Decreto 6.004/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Cinema. Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0409.3200

Decreto 6.005/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0409.4000

Decreto 6.006/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Doc. 103.7781.0409.5000

Decreto 6.007/2006 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.