Lei de 1997

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1997

Diário Oficial de 11/07/1997

Doc. 103.7781.0843.2400

Lei 9.469/1997 - Arts.4-4-A-5-6-7-7-A-8-9-10-10-A-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Regulamente o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Comp. 73, de 10/02/1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei 8.197, de 27/06/1991, e a Lei 9.081, de 19/07/1995, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/1997

Doc. 103.7781.0843.0800

Lei 9.465/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento.

Diário Oficial de 05/06/1997

Doc. 103.7781.0842.9900

Lei 9.460/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Crime. Criminal. Pena. Execução penal. Altera o art. 82 da Lei 7.210, de 11/07/1984, que institui a Lei de Execução Penal - LEP.

Diário Oficial de 14/05/1997

Doc. 103.7781.0842.9400

Lei 9.459/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Crime de racismo. Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 20 da Lei 7.716, de 05/01/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40.

Diário Oficial de 06/05/1997

Doc. 103.7781.0842.8700

Lei 9.457/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Sociedade anônima. Altera dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 28/04/1997

Doc. 103.7781.0842.3000

Lei 9.456/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-15

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.