Lei 9.254/1996 - Arts.2-3
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
de 1996
126 normas e 2.055 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/01/1996
Doc. 103.7781.0832.3600
Diário Oficial de 03/01/1996
Doc. 172.4130.1000.4900
Decreto 1.771/1996 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Energia elétrica. Dá nova ao Decreto 774, de 18/03/1993, art. 27.