Decreto 1.799/1996 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
de 1996
126 normas e 2.046 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/01/1996
Doc. 103.7781.0093.0500
Doc. 103.7781.0093.1900
Decreto 1.800/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.