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Lei de 1973

27 normas e 2.104 artigos encontrados

1973

Diário Oficial de 08/08/1973

Doc. 103.7781.0720.1000

Lei 5.890/1973 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Diário Oficial de 13/07/1973

Doc. 103.7781.0720.4800

Lei 5.905/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.