Novo Código de Processo Civil, art. 66

STJ P rocessual civil. Conflito de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Plausibilidade. Ausênci amanifestação de juízos conflitantes. Inexistência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. CPC/2015, art. 66. Inexistência de decisões conflitantes de dois ou mais juízos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no conflito de competência. Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ação civil pública. Agravo interno no conflito de competência. CPC/2015. Aplicabilidade. Conflito de competência. CPC/2015, art. 66. Inexistência. Ausência de manifestação dos juízos apontados como suscitados em uma mesma demanda. Sentença com decisão definitiva. Incidência da Súmula 59/STJ. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. Justiça Estadual e justiça do trabalho. CPC/2015, art. 66. Não configuração. Sucedâneo recursal. Inviabilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. Hipóteses do CPC, art. 115 não configuradas. Ausência de conflito positivo ou negativo de competência. Não conhecimento. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Conflito de competência. Distribuição de pedidos de tutela cautelar antecedente e de falência em um mesmo juízo. Posterior distribuição de pedido de recuperação judicial em juízo localizado em comarca de unidade federativa diversa. Controvérsia quanto ao local do principal estabelecimento. Hipótese de competência absoluta. Insuscetível de prevenção. Inexistência de deliberação de um dos juízos sobre o local do estabelecimento. Au sência de decisões conflitantes. Conflito de competência não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Mero inconformismo com o acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Conflito positivo de competência. Patente. Anterioridades. Proteção. âmbito. Declaração. Nulidade. Decisões conflitantes. Risco. Reunião. Necessidade. Prevenção. Competência. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Execução de título extrajudicial. Direito de imagem. Súmula 59/STJ. Incidência. Deliberação pessoal que não conheceu do conflito de competência. Insurgência do embargante. Mais detalhes