Novo Código de Processo Civil, art. 218

STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Intempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Análise probatória. Conclusões estaduais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c indenizatória. 1. Descumprimento de ordem judicial. Aplicação de multa diária. Cabimento. Reexame. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Nulidade. Não ocorrência. Audiência. Videoconferência. Prazo entre intimação e realização do ato processual. Prejuízo não demonstrado. Advogado constituído anteriormente. Participou ativamente dos atos processuais. Interstício temporal suficiente ao preparo da defesa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.040/STJ. Embargos declaratórios opostos ao acórdão de afetação. Rejeição. Recurso oriundo de incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei 911/1969. Contestação. Apresentação antes da efetivação da medida liminar. Controvérsia acerca do momento da apreciação da contestação pelo órgão julgador. Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § 2º. CPC/2015, art. 218, § 4º. CPC/2015, art. 239, § 1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento do CPC/2015, art. 218, CPC/2015, art. 231, II, CPC/2015, art. 238, CPC/2015, art. 1.033, § 2º. Incidência da Súmula 211/STJ. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Violação do CPC/2015, art. 141, CPC/2015, art. 218, CPC/2015, art. 233 e CPC/2015, art. 492. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Cumprimento de sentença. Hermenêutica. Direito intertemporal. Prazo para pagamento voluntário transcorrido na vigência do CPC/1973. Impugnação ao cumprimento de sentença oferecida na vigência do CPC/2015. Controvérsia acerca da Lei processual aplicável. Necessidade de intimação específica do executado para impugnação ao cumprimento de sentença. Compatibilização das regras do código revogado com as do CPC/2015. Enunciado 530/fppc. CPC/1973, art. 475-J. CPC/2015, art. 14. CPC/2015, art. 418, § 4º. CPC/2015, art. 525. CPC/2015, art. 1.046. Mais detalhes