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Decreto 10.347, de 13/05/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.347, DE 13 DE MAIO DE 2020

(D. O. 14-05-2020)

Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.827, de 30/09/2021 (art. 3º. Vigência em 04/11/2021).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a » da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 21 e Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 39, e na Lei 11.284, de 2/03/2006, DECRETA:

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