RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 317/STF -
(Doc. VP 103.3262.5003.8900)
Recurso. Embargos declaratórios. Improcedência. Ausência de prequestionamento.
«São improcedentes os embargos declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a omissão.»
Jurisprudência - Súmula 317/STFSúmula 317/STJ - 18/10/2005
(Doc. VP 103.3262.5011.4100)
Execução. Título extrajudicial. Embargos do devedor improcedente. Execução definitiva, ainda que pendente recurso de apelação. CPC/1973, art. 520, V, CPC/1973, art. 585 e CPC/1973, art. 587.
«É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.»
Jurisprudência - Súmula 317/STJOrientação Jurisprudencial 317/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.2900)
Recurso de revista. Dissídio de jurisprudência. Repositório de jurisprudência autorizado após a interposição do recurso. Validade. CLT, art. 896 (Incorporada à Súmula 337/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 337/TST).»
Súmula 317/TST - 22/09/1993
(Doc. VP 103.3262.5028.6000)
Plano econômico. URP de fevereiro/89. Lei 7.730/1989 (Plano Verão). Existência de direito adquirido. CF/88, art. 5º, XXXVI (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 37/94 - DJU DE 25/11/94).»
Jurisprudência - Súmula 317/TST