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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 317/STJ - 18/10/2005

(Doc. VP 103.3262.5011.4100)
Execução. Título extrajudicial. Embargos do devedor improcedente. Execução definitiva, ainda que pendente recurso de apelação. CPC/1973, art. 520, V, CPC/1973, art. 585 e CPC/1973, art. 587.

«É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.»

Jurisprudência - Súmula 317/STJ