Medida Provisória 944/2020 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Convertida a Lei 14.043, de 20/08/2020). (Republicado DOU 04/04/2020). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Medida Provisoria de 2020
108 normas e 624 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/04/2020
Doc. 202.3874.7002.3800
Diário Oficial de 02/04/2020
Doc. 202.3874.7002.0900
Medida Provisória 937/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 97, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 202.3874.7002.1300
Medida Provisória 938/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.041, de 18/08/2020). Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Doc. 202.3874.7002.1700
Medida Provisória 939/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 98, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 202.3874.7002.2000
Medida Provisória 940/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 99, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Doc. 202.3874.7002.2300
Medida Provisória 941/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.032, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Doc. 202.3874.7002.2600
Medida Provisória 942/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.033, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/04/2020
Doc. 202.3874.7001.8000
Medida Provisória 934/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.040, de 18/08/2020). Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Virus. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.
Doc. 202.3874.7001.8400
Medida Provisória 935/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 95, de 30/07/2020. DOU 31/07/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.
Doc. 202.3874.7001.8800
Medida Provisória 936/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Convertida na Lei 14.020, de 06/07/2020). Trabalhista. Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020, e dá outras providências.