Lei 13.998/2020 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Pandemia do Corona Virus. Covid-19. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2/04/2020; e dá outras providências.
Lei de 2020
143 normas e 1.347 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/05/2020
Doc. 203.4265.8000.5700
Diário Oficial de 07/05/2020
Doc. 203.2592.2001.5300
Lei 13.997/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 06/05/2020
Doc. 203.2592.2001.4400
Lei 13.995/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Hospital. Santa casa. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Doc. 203.2592.2001.4900
Lei 13.996/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei 9.264, de 7/02/1996.
Diário Oficial de 27/04/2020
Doc. 203.2592.2001.4000
Lei 13.994/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Juizado Especial civil e criminal. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Diário Oficial de 24/04/2020
Doc. 203.2592.2001.3700
Lei 13.993/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Diário Oficial de 23/04/2020
Doc. 203.2592.2001.3300
Lei 13.992/2020 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3
EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01 de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Diário Oficial de 20/04/2020
Doc. 202.7283.8004.3200
Lei 13.990/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Doc. 202.7283.8004.3500
Lei 13.991/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 16/04/2020
Doc. 202.7283.8004.2400
Lei 13.989/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.510, de 27/12/2022, art. 5º). Administrativo. Profissão. Corona vírus. Covid-19. Médico. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Diário Oficial de 14/04/2020
Doc. 202.7283.8003.9300
Lei 13.988/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 899, de 16/10/2019). Administrativo. Tributário. União. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera a Lei 13.464, de 10/07/2017, e a Lei 10.522, de 19/07/2002.