Decreto 8.615/2015 - Arts.12-13-14
EMENTA: Penal. Execução penal. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
Decreto de 2015
245 normas e 1.812 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/12/2015
Doc. 160.0853.5001.9500
Diário Oficial de 23/12/2015
Doc. 160.0853.5001.6800
Decreto 8.614/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 121, de 09/02/2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Diário Oficial de 22/12/2015
Doc. 160.0853.5001.5500
Decreto 8.611/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.891, de 27/06/2019, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.520, de 24/08/2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
Doc. 160.0853.5001.5800
Decreto 8.612/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus.
Doc. 160.0853.5001.6500
Decreto 8.613/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Diário Oficial de 21/12/2015
Doc. 160.0853.5000.8600
Decreto 8.595/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea na estrutura do Comando da Aeronáutica e altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Doc. 160.0853.5000.9200
Decreto 8.596/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 21/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, firmado em Bogotá, Colômbia, em 19/09/2008.
Doc. 160.0853.5000.9600
Decreto 8.597/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei 11.898, de 08/01/2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.