Decreto de 2022

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2022

Diário Oficial de 07/12/2022

Doc. 228.4112.4001.4500

Decreto 11.274/2022 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, mediante desapropriação e servidão, os imóveis, as áreas terrestres e os direitos minerários localizados no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, necessários à implantação de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão e de uma subestação de seccionamento para atender ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Doc. 228.4112.4001.4600

Decreto 11.275/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.

Diário Oficial de 30/11/2022

Doc. 228.4112.4000.4700

Decreto 11.267/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: (Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.