Decreto 3.937/2001 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.
Decreto de 2001
122 normas e 1.128 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/09/2001
Doc. 103.7781.0193.2000
Diário Oficial de 21/09/2001
Doc. 103.7781.0193.0600
Decreto 3.935/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Eleitoral. Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2001
Doc. 103.7781.0192.4700
Decreto 3.927/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 05/09/2001). Convenção internacional. Portugal. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22/04/2000.
Diário Oficial de 18/09/2001
Doc. 103.7781.0192.3600
Decreto 3.924/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.180, de 02/04/2002). Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0192.3900
Decreto 3.925/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22/10/99.
Diário Oficial de 17/09/2001
Doc. 103.7781.0192.1500
Decreto 3.919/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Acrescenta artigo ao Decreto 3.179, de 21/09/99, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/09/2001
Doc. 103.7781.0192.0800
Decreto 3.917/2001 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20, I, «c», da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o Distrito Federal.