Decreto 97.384/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.