Decreto 8.134/2013 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51
EMENTA: Administrativo. Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução das atividades de desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário e aprova o Estatuto Social da empresa.