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Decreto de 1974

17 normas e 409 artigos encontrados

1974

Diário Oficial de 13/02/1974

Doc. 103.7781.0563.8000

Decreto 73.626/1974 - Arts.28-29-30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 08/01/1974

Doc. 103.7781.0561.7600

Decreto 73.423/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Decreto 99.684, de 08/11/1990). FGTS. Opção retroativa. Dispõe sobre o cumprimento da Lei 5.958, de 10/12/1973.