Decreto 11.959/2024 - Arts.5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
Últimas normas adicionadas
13.345 normas e 145.023 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/03/2024
Doc. 242.3145.5001.9700
Diário Oficial de 21/03/2024
Doc. 242.3145.5003.6000
Lei 14.824/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Doc. 242.3145.5003.8700
Lei 14.825/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 13.097, de 19/01/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Doc. 242.3145.5003.9000
Lei 14.826/2024 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 17/09/2024). Administrativo. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei 14.344, de 24/05/2022.