Lei

6.497 normas e 77.196 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/04/2024

Doc. 243.2072.7002.7600

Lei 14.842/2024 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Doc. 243.2072.7002.7700

Lei 14.843/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Execução penal. Penal. Processo penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.

Diário Oficial de 09/04/2024

Doc. 242.5340.9000.5300

Lei 14.836/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Doc. 242.5340.9000.5800

Lei 14.837/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Diário Oficial de 05/04/2024

Doc. 242.5340.9000.0900

Lei 14.834/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.

Doc. 242.5340.9000.1200

Lei 14.835/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.