Lei 14.850/2024 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Lei
6.497 normas e 77.196 artigos encontrados
2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419531952195119501949194819471937193519241916188818861882187118501835
Diário Oficial de 03/05/2024
Doc. 243.2072.7003.2200
Diário Oficial de 01/05/2024
Doc. 243.2072.7002.9700
Lei 14.848/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007; e revoga a Medida Provisória 1.206, de 6/02/2024.
Diário Oficial de 26/04/2024
Doc. 243.2072.7002.9400
Lei 14.847/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde - SUS), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 25/04/2024
Doc. 243.2072.7002.8700
Lei 14.845/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Retificado no DOU 26/04/2024). Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Doc. 243.2072.7002.9100
Lei 14.846/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 200), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Diário Oficial de 11/04/2024
Doc. 242.5340.9000.6700
Lei 14.839/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Doc. 242.5340.9000.7000
Lei 14.840/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Doc. 242.5340.9000.7300
Lei 14.841/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.