Art. 8º
- Revogam-se:
I - os seguintes dispositivos da Lei 14.399, de 8/07/2022 (Lei Aldir Blanc 2):
a) § 1º do art. 8º; e [[Lei 14.399/2022, art. 8º.]]
b) § 1º do art. 14; e [[Lei 14.399/2022, art. 14.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total