Decreto 7.624/2011 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.
de 2011
489 normas e 4.553 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/11/2011
Doc. 118.0582.5000.4200
Doc. 118.0582.5002.2300
Medida Provisória 551/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Convertida na Lei 12.648, de 17/05/2012). Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.920, de 12/12/1989, a Lei 9.825, de 23/08/1999, a Lei 8.399, de 07/01/1992, a Lei 6.009, de 26/12/1973, a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 12.462, de 05/08/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/2011
Doc. 118.0582.5000.0000
Decreto 7.619/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212/2010, art. 2º, III). Tributário. Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
Doc. 118.0582.5000.0800
Decreto 7.620/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera o art. 10 do Decreto 4.449, de 30/10/2002, que regulamenta a Lei 10.267, de 28/08/2001.
Doc. 118.0582.5000.1100
Decreto 7.621/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência internacional em 30/10/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Kiev, em 02/12/2009.
Diário Oficial de 18/11/2011
Doc. 117.8925.2000.0000
Decreto 7.606/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1989, de 17/06/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades da Al-Qaeda e a ela associados.
Doc. 117.8925.2000.0300
Decreto 7.607/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2009, de 16/09/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.
Doc. 117.8925.2000.0600
Decreto 7.608/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1988, de 17/06/2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos e entidades do Talibã e aqueles associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.
Doc. 117.8925.2000.0900
Decreto 7.609/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1972, de 17/03/2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que define as exceções ao regime de sanções previsto na Resolução 1844, de 20/11/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Doc. 117.8925.2000.1200
Decreto 7.610/2011 -Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2002, de 29/07/2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que especifica duas novas práticas para a aplicação das medidas seletivas previstas na Resolução 1844, de 20/11/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.