de 2007

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2007

Diário Oficial de 31/12/2007

Doc. 103.7782.8041.0700

Lei 11.638/2007 - Arts.5-6-7-8-9-10

EMENTA: Sociedade anônima. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, e da Lei 6.385, de 07/12/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Doc. 103.7782.8132.2900

Medida Provisória 412/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 11.726, de 23/06/2008). Tributário. Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei 11.033, de 21/12/2004 .

Diário Oficial de 28/12/2007

Doc. 103.7781.0444.1300

Decreto 6.323/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Atividade rural. Regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.