Instrução Normativa RFB 971/2009 -Arts.99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-109-A-109-B-109-C-109-D-109-E-109-F-110-110-A-110-B-110-C-111-111-A-111-B-111-C-111-D-111-E-111-F-111-G-111-H-111-I-111-J-111-K-111-L-111-M-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.