Lei de 2023

273 normas e 2.385 artigos encontrados

2023

Diário Oficial de 05/12/2023

Doc. 238.3430.7000.3800

Lei 14.747/2023 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 03/01/2024). Administrativo. Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Doc. 238.3430.7000.3900

Lei 14.748/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Doc. 238.3430.7000.4200

Lei 14.749/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doceira.

Diário Oficial de 01/12/2023

Doc. 238.2214.5000.2300

Lei 14.741/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Doc. 238.2214.5000.2900

Lei 14.742/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Doc. 238.2214.5000.3300

Lei 14.743/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Doc. 238.2214.5000.3600

Lei 14.744/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Correio. Internet. Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.

Diário Oficial de 29/11/2023

Doc. 238.1552.1001.9800

Lei 14.738/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.

Doc. 238.1552.1002.0100

Lei 14.739/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Doc. 238.2214.5000.1600

Lei 14.740/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 28/11/2023

Doc. 238.1233.7000.0000

Lei 14.737/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Diário Oficial de 27/11/2023

Doc. 238.1021.0000.0300

Lei 14.736/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 11.520, de 18/09/2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Diário Oficial de 23/11/2023

Doc. 238.0823.9004.8100

Lei 14.728/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.

Doc. 238.0823.9004.8400

Lei 14.729/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência em 21/05/2024). Administrativo. Altera a Lei 13.724, de 4/10/2018, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.