Decreto 5.563/2005 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.283, de 08/02/2018). Ensino. Administrativo. Regulamenta a Lei 10.973, de 01/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.