de 2004

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2004

Diário Oficial de 30/12/2004

Doc. 103.7781.0983.5300

Lei 11.053/2004 - Arts.4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0983.5900

Lei 11.054/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 103.7782.8112.5100

Medida Provisória 231/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Convertida na Lei 11.123, de 07/06/2005). Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8112.6300

Medida Provisória 232/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Convertida na Lei 11.119, de 25/05/2005). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2004

Doc. 103.7781.0982.5500

Lei 11.046/2004 -Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-1-D-1-E-1-F-1-G-2-3-3-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.