Decreto 3.914/2001 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110, de 29/06/2001.
de 2001
412 normas e 3.949 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/09/2001
Doc. 103.7781.0191.8700
Doc. 103.7781.0611.1000
Emenda Constitucional 32/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 48. CF/88, art. 57. CF/88, art. 61. CF/88, art. 62. CF/88, art. 64. CF/88, art. 66. CF/88, art. 84. CF/88, art. 88. CF/88, art. 246.]]
Diário Oficial de 11/09/2001
Doc. 103.7781.0191.6500
Decreto 3.912/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.887, de 20/11/2003). Administrativo. Registro público. Regulamenta as disposições relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas.
Doc. 103.7781.0903.5300
Lei 10.276/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Tributário. Exportação. Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Doc. 103.7781.0903.5700
Lei 10.277/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.473, de 11/05/2007 - origem na Medida Provisória 345, de 14/012007). Administrativo. Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Doc. 103.7781.0903.6200
Lei 10.278-1/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/09/2001
Doc. 103.7782.8154.0400
Medida Provisória 2.228-1-1/2001 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.