Lei de 1990

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1990

Diário Oficial de 13/04/1990

Doc. 103.7781.0779.3200

Lei 8.024/1990 - Arts.4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-10-11-11-12-12-13-13-14-14-15-15-16-16-17-17-18-18-19-19-20-20-21-21-22-22-23-23-24-24-25-25

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0779.5400

Lei 8.026/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.

Doc. 103.7781.0779.5900

Lei 8.027/1990 -Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.