Decreto/CM 1.709/1962 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto 42.290, de 19/09/1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.