de 1946

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1946

Diário Oficial de 17/09/1946

Doc. 122.4922.7001.7800

Decreto-lei 9.878/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.

Diário Oficial de 16/09/1946

Doc. 177.8815.1000.2900

Decreto-lei 9.852/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)

Doc. 103.7781.0075.0900

Decreto-lei 9.853/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1946

Doc. 132.8001.1000.1900

Decreto 21.713/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/1945.

Diário Oficial de 11/09/1946

Doc. 103.7781.0074.9000

Decreto-lei 9.797/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1946

Doc. 121.5733.7001.0300

Decreto-lei 9.735/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.