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de 1943

14 normas e 1.262 artigos encontrados

1943

Diário Oficial de 13/01/1943

Doc. 103.7781.0056.6500

Decreto-lei 5.187/1943 - Arts.2

EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.

Diário Oficial de 01/01/1900

Doc. 103.7781.0066.3500

Decreto-lei 5.666/1943 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências